1. Introdução e compromisso com a LGPD
A Tetracon (“nós”, “nosso” ou “Controladora”, quando aplicável) opera a plataforma Conferelog e trata dados pessoais com observância dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Esta Política se aplica ao site, à solicitação de demonstração, ao piloto e ao uso autenticado da Plataforma. Documentos contratuais específicos com Empresas Clientes podem complementar regras de tratamento (incluindo cláusulas de operador/controlador).
2. Identificação do controlador e do encarregado (DPO)
Controladora (quando aplicável): Tetracon
Produto: Conferelog
País: Brasil
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41 da LGPD): contato preferencial via suporte@tetracon.com.br (assunto: “LGPD / Encarregado — Conferelog”).
Canal de titulares: suporte@tetracon.com.br
Mediante solicitação justificada e quando legalmente exigido, a Tetracon fornecerá dados complementares de identificação empresarial (razão social, CNPJ e endereço) necessários ao exercício de direitos ou à comunicação com a ANPD.
3. Papéis no tratamento de dados pessoais
3.1 Tetracon como controladora
Somos controladores, por exemplo, quando tratamos:
- dados de visitantes que solicitam demonstração (leads);
- dados de contato comercial e suporte;
- dados de contas de Usuários da Plataforma necessários à autenticação, segurança e faturamento/operação do serviço;
- registros técnicos de acesso e segurança sob nossa governança.
3.2 Tetracon como operadora
Quando a Empresa Cliente utiliza o Conferelog para processar dados pessoais inseridos em seu tenant (por exemplo, informações relacionadas a operações logísticas que identifiquem pessoas), a Empresa Cliente atua, em regra, como controladora desses dados, e a Tetracon atua como operadora, tratando-os conforme instruções documentadas, contrato e esta Política, nos termos do Art. 39 da LGPD.
A Empresa Cliente é responsável por informar seus titulares, obter bases legais e atender solicitações relativas a esses dados, podendo a Tetracon prestar apoio técnico razoável.
4. Quais dados pessoais tratamos
Dependendo da interação, podemos tratar as seguintes categorias:
4.1 Dados fornecidos pelo titular
- Identificação e contato: nome, email, celular, empresa, cargo (quando informado);
- Credenciais de conta: email de login, senha (armazenada de forma criptografada/hash), perfil e vínculos com empresas;
- Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas a canais de suporte ou comerciais;
- Conteúdo operacional: dados inseridos ou importados pelo Usuário na Plataforma (podem incluir dados pessoais de terceiros sob responsabilidade da Empresa Cliente).
4.2 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, user-agent, data/hora de acesso, páginas visitadas;
- Dados de segurança e auditoria: logs de autenticação, ações relevantes e eventos de proteção;
- Cookies e similares: conforme seção 6.
4.3 Dados sensíveis
O Conferelog não é destinado ao tratamento de dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, da LGPD) como finalidade principal. Pedimos que Usuários e Empresas Clientes evitem inserir dados sensíveis desnecessários. Se o tratamento for inevitável e legítimo, observaremos as hipóteses do Art. 11 da LGPD e medidas de segurança reforçadas.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas. As principais bases legais (Arts. 7º e 11 da LGPD) incluem:
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal |
|---|---|---|
| Atender solicitação de demonstração / piloto | Nome, empresa, email, celular | Art. 7º, I (consentimento) e/ou V (execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato) |
| Comunicações sobre a solicitação e o produto | Email, celular, nome | Art. 7º, I e/ou V; Art. 7º, IX (legítimo interesse, com avaliação de impacto quando cabível), respeitado o direito de oposição |
| Criar e gerir contas de acesso | Identificação, credenciais, perfil | Art. 7º, V (execução de contrato) e/ou II (obrigação legal, quando aplicável) |
| Prestar o serviço de conciliação (SaaS) | Conteúdo do Cliente; dados de uso | Art. 7º, V; na qualidade de operadora, sob instruções da Empresa Cliente |
| Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | IP, logs, user-agent | Art. 7º, IX (legítimo interesse) e/ou II (obrigação legal) |
| Cumprimento de obrigações legais/regulatórias | Registros necessários | Art. 7º, II |
| Melhoria do produto e suporte | Dados de uso agregados/pseudonimizados quando possível | Art. 7º, IX, com salvaguardas e minimização |
| Exercício regular de direitos | Dados necessários a defesa em processos | Art. 7º, VI |
Quando a base for consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Quando a base for legítimo interesse, o titular pode se opor, nos termos do Art. 18, § 2º, da LGPD.
Não utilizamos dados pessoais de leads para venda a terceiros nem para fins incompatíveis com esta Política.
7. Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Provedores de infraestrutura e email (hospedagem, SMTP, monitoramento), atuando como operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
- Assessores profissionais (jurídico, contábil, segurança), sob dever de sigilo;
- Sucessores empresariais, em eventual reorganização societária, com continuidade das proteções desta Política.
Não vendemos dados pessoais. Exigimos que operadores observem a LGPD e instruções compatíveis com as finalidades aqui descritas (Art. 39).
8. Transferência internacional de dados
Preferimos processar e armazenar dados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional (por exemplo, uso de provedor com infraestrutura no exterior), observaremos o Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:
- país ou organismo com grau de proteção adequado, quando reconhecido;
- cláusulas contratuais específicas / cláusulas-padrão;
- normas corporativas globais;
- outras hipóteses legais do Art. 33 da LGPD, inclusive consentimento específico quando cabível.
9. Retenção, armazenamento e eliminação
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para:
- cumprir as finalidades informadas;
- observar prazos legais, regulatórios e prescricionais;
- exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
- garantir segurança e prevenção a fraudes, de forma proporcional.
Referências de retenção (podem variar conforme contrato e obrigação legal):
- Leads de demonstração: enquanto houver relacionamento comercial legítimo ou até solicitação de eliminação/oposição cabível; registros mínimos podem ser mantidos para comprovação de atendimento e prevenção a abuso;
- Contas e logs de segurança: durante a vigência do acesso e por período adicional razoável de auditoria;
- Conteúdo do Cliente: conforme instruções da Empresa Cliente e prazo contratual após encerramento, ressalvadas retenções legais.
Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, nos termos do Art. 16 da LGPD, quando aplicável.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (Art. 46 da LGPD), incluindo, conforme o contexto:
- controle de acesso e autenticação;
- isolamento multi-tenant entre Empresas Clientes;
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e proteção de segredos/credenciais;
- registro de eventos relevantes (auditoria);
- proteção contra CSRF e limitações de taxa em formulários públicos;
- gestão de permissões por perfil;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme Arts. 48 e 49 da LGPD, no prazo e forma legalmente exigidos.
11. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados segredos comercial e industrial e regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses de conservação legal;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Para exercer seus direitos, envie email para suporte@tetracon.com.br com o assunto “Direitos do Titular — LGPD”, indicando o pedido e meios de verificação de identidade. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar vazamentos.
Se o pedido disser respeito a dados tratados sob controle de uma Empresa Cliente (conteúdo do tenant), poderemos direcioná-lo à respectiva controladora ou apoiá-la tecnicamente no atendimento.
12. Dados de crianças e adolescentes
O Conferelog é voltado a uso profissional/empresarial. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos para fins da Plataforma. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, adotaremos medidas para exclusão, observado o Art. 14 da LGPD.
13. Decisões automatizadas e recursos assistidos por IA
Recursos de inteligência artificial ou regras automatizadas de conciliação, quando disponibilizados, têm natureza de apoio à decisão humana. Resultados devem ser validados pelos Usuários da Empresa Cliente antes de medidas críticas.
Não adotamos decisões automatizadas exclusivas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o titular sem possibilidade de revisão humana, quando a legislação assim exigir.
14. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, orientações da ANPD ou alterações do produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização e número de versão.
Em alterações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais, buscaremos informar os titulares por meios razoáveis (incluindo aviso no site ou email, quando adequado) e obter novo consentimento quando a LGPD assim exigir.
15. Contato, reclamações e ANPD
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade e proteção de dados:
- Email do encarregado / canal LGPD: suporte@tetracon.com.br
- Termos de Uso: Conferelog — Termos de Uso
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Plataforma conferelog.